SJDH lança campanha ‘Dezembro dos Direitos Humanos’

Debates, divulgação de materiais informativos e encontro de Conselhos vinculados à SJDH são algumas das ações da pasta em celebração à proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Neste mês de dezembro, o mundo inteiro celebra a Declaração Universal dos Direitos Humanos – DUDH, proclamada no dia 10, pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em 1948, após a tragédia humanitária causada pela 2ª Guerra Mundial. Na Bahia, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) adere à agenda internacional através da campanha ‘Dezembro dos Direitos Humanos’. O objetivo é fomentar o debate em torno dos artigos da DUDH, bem como em relação à aplicação dos seus princípios nas políticas públicas da pasta e na vida cotidiana da sociedade. A campanha inclui distribuição de materiais informativos e educativos nas mídias sociais, participação em programas de rádio, TV e internet, ao vivo, sobre o tema, disseminando informações sobre ações da pasta voltadas à promoção e proteção dos direitos humanos. O esforço da SJDH é também no sentido de divulgar os artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que foi construída a partir de acordos internacionais pela manutenção da paz, através do fortalecimento dos Direitos Humanos.

Nesse sentido, a SJDH preparou uma edição especial da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no formato “pocket”, ou livro de bolso, para distribuir como estratégia de campanha. A DUDH define os princípios fundamentais de respeito à dignidade e às liberdades da pessoa humana e, desde a sua publicação, tornou-se uma das principais referências para a elaboração de legislações democráticas, a exemplo da Constituição Federal Brasileira de 1988. Também no âmbito da programação da campanha Dezembro dos Direitos Humanos, a SJDH reunirá os Conselhos vinculados à pasta, na próxima semana, com o objetivo de fazer um balanço das atividades da Secretaria. São seis os Conselhos Estaduais ligados à SJDH, e que atuam no controle social das políticas públicas executadas pela pasta. São eles: Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos (CEPDH); Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (Coede); Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT); Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – Ceca; Conselho Estadual de Defesa do Consumidor – CEDC; e Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – Cepi.